18/11/2009 Legislação e Tributos
06/10/2009 Receita cobra IR e INSS de sócio por quotas de serviços
29/09/2009 TRF LIBERA COMPENSAÇÃO COM O INSS
14/09/2009 BLOQUEIO DE CONTA ON-LINE
26/08/2009 Lei nº 11.941/09 - Débitos Tributários Federais
08/05/2008 Decisão nega ISS em subcontratação
21/01/2008 Criação de CADIN ESTADUAL - Cancelamento de débitos
26/11/2007 Fernando Quércia Advogados Associados fecha parceria internacional
25/10/2007 Devedor irá para o Serasa, diz procurador
09/10/2007 Nota fiscal de restaurante reduz IPVA
23/07/2007 Supersimples tem novo prazo para débitos das MPEs
30/05/2007 TRF exclui ISS da base de cálculo da Cofins
26/03/2007 Lei da Super-Receita altera intimação
21/03/2007 'Xô CPMF' reúne 51 entidades
09/03/2007 Justiça Federal de Campinas dá vitória a empresários que passaram por
27/02/2007 Ministério da Fazenda defende cobrança do ICMS no destino
14/02/2007 Câmara aprova criação da Super-Receita e dá mais poder ao Leão
14/02/2007 Super-Receita não poderá multar terceirizados
26/01/2007 Banco indeniza por levar a leilão imóvel quitado
26/01/2007 Vítima da cratera
26/01/2007 Onda de e-mails falsos usa nome da Receita Federal para aplicar golpes
26/01/2007 Bem de sócio responde por parcelamento
25/01/2007 Patrimônio do FGTS está garantido, diz ministro (Notícias MTE)
23/04/2004 Como enquadrar os criminosos virtuais
14/04/2004 Câmara retoma debate sobre reforma tributária na quinta
02/12/2003 STJ mantém quebra de sigilo para comparar CPMF com dados do IR
02/12/2003 Consulta ao último lote de restituições do IR será aberta até dia 12
02/12/2003 Juiz de Campinas amplia entendimento sobre punibilidade
26/11/2003 STF nega novo pedido da Fazenda Pública e mantém isenção
26/11/2003 Crédito fiscal tem prioridade sobre civil em dupla execução
25/11/2003 Justiça restaura liminar contra taxa de iluminação em SP
25/11/2003 Instituições financeiras recorrem ao STF para suspender tributo
25/11/2003 Nilson Naves suspende liminar sobre compensação de créditos tributário
24/11/2003 Supremo nega liminar a União mantendo suspensa a cobrança da Cofins
24/11/2003 Substituição processual não é ampla e irrestrita
21/11/2003 ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
21/11/2003 CONTADORES E EMPRESÁRIOS PEDEM AMPLIAÇÃO DO SIMPLES
18/11/2003 CAE VOTA MUDANÇA NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
13/11/2003 STJ: DESISTÊNCIA DE ADESÃO AO REFIS PERMITE COBRANÇA DE HONORÁRIOS
12/11/2003 PIS não pode ter aumento por MP convertida em lei ordinária
03/11/2003 Prestadores de serviços repudiam MP que eleva impostos
29/10/2003 Entrega de declaração do REFIS II é prorrogada até dia 28 de Novembro
29/10/2003 Reforma tributária é aprovada na CCJ do Senado
24/10/2003 COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
24/10/2003 COMISSÃO VAI DEBATER IRREGULARIDADES NA RECEITA
21/10/2003 STJ nega pedido de pensionista para suspender descontos de imposto
20/10/2003 Nilson Naves impede resgate de valor de ISS sobre leasing
20/10/2003 Acordo homologado em juízo é irrecorrível, decide TST.
08/10/2003 INSS busca apoio do TST para tirar 800 mil da informalidade
08/10/2003 Arrecadação: Médicos-residentes querem contribuir como autônomos
02/10/2003 STJ pede para CEF ampliar desistência em processos
02/10/2003 Maurício Corrêa afirma que STF não sonega informações
01/10/2003 TRF NEGA APROVEITAMENTO DE CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI
25/09/2003 MPF QUESTIONA NOVO REFIS
25/09/2003 PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ NO SENADO
25/09/2003 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
24/09/2003 TST confirma validade de adicional de turno
23/09/2003 Trabalhador tem diversas opções para a inscrição na seguridade social
22/09/2003 CIÊNCIA E TECNOLOGIA VOTA INCENTIVOS FISCAIS
22/09/2003 gratificação de férias, material escolar pagos regularmente geram INSS
19/09/2003 COOPERATIVAS COMEMORAM EXCLUSÃO DA COBRANÇA DE PIS/COFINS
19/09/2003 JOÃO PAULO DESTACA AVANÇOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
18/09/2003 Aposentados por invalidez podem ter direito a benefício suplementar
18/09/2003 Empresas terão novo sistema para preencher GFIP até o final deste mês
18/09/2003 Exclusão de empresas do Simples é inconstitucional
17/09/2003 Profissional liberal é contribuinte obrigatório da Previdência Social
16/09/2003 Câmara votará hoje destaques e emendas à Reforma Tributária
16/09/2003 Votação da Reforma começa em instantes
11/09/2003 Prefeitos se mobilizam contra a Reforma Tributária
11/09/2003 Combate à sonegação previdenciária deve ser marca do governo
09/09/2003 Uso do FGTS no mercado de ações é discutido na CNI
08/09/2003 Votação das mudanças na Tributária será na Terça
08/09/2003 União não se defende e perde causa milionária no TST
08/09/2003 Compensação de PIS deve ser corrigida pela taxa Selic
03/09/2003 Incide ISS sobre a intermediação de negócios das corretoras
03/09/2003 Oposição recorre ao Supremo para impedir votação da tributária
02/09/2003 contribuição social faz parte da base de cálculo do lucro real
02/09/2003 Reforma Tributária começa a ser discutida hoje
02/09/2003 Tributária será votada com ou sem acordo, afirma Dirceu
26/08/2003 O ISS fixo para sociedades de profissionais e a lei
26/08/2003 Vantuil Abdala defende reforma fatiada no Senado
25/08/2003 Presidente do TRT-RJ diz que menos impostos ampliam emprego
25/08/2003 STJ concede pedido contra compensação de créditos de IPI
21/08/2003 Redução da Selic terá reflexos positivos nos juros bancários
20/08/2003 STF solicita informações ao congresso sobre PEC que trata da Reforma
20/08/2003 SELICA cai para 22% ao ano
20/08/2003 STJ: ICMS deve ser cobrado sobre habilitação de celular
19/08/2003 Governo pode eliminar IPI para a compra de máquinas
18/08/2003 'Notas frias: uma segurança que já não é mais segura.'
15/08/2003 Incidência de ISS sobre emolumentos é inconstitucional
15/08/2003 Reforma tributária deve ser concluída até setembro
15/08/2003 Secrétario diz que liminares começaram com a CIDE
22/07/2003 Receita quer saber da pessoa física gastos com cartão de crédito
22/07/2003 PARTILHA DE CPMF E CIDE AINDA NÃO TEM ACORDO
22/07/2003 RECEITA FEDERAL ESPERA 200 MIL ADESÕES AO REFIS II
22/07/2003 Para OAB, greve de juízes é uma agressão à sociedade.
22/07/2003 Candidatos ao comando da OAB-SP terão espaço em TV
22/07/2003 INSS tira dúvidas sobre contribuição de prestador de serviço
15/07/2003 Compensação de tributos online confunde usuário
14/07/2003 O Novo Refis possibilita maior incidência penal
14/07/2003 Punibilidade é extinta com parcelamento de débito tributário
14/07/2003 Refis II tem quase 60 mil adesões
14/07/2003 Autônomo deve se inscrever na Previdência
10/07/2003 Reforma da Previdência recebe mais de 450 emendas
10/07/2003 Parecer de Virgílio tira do Senado poder de enquadrar produtos
08/07/2003 Receita libera consulta a segundo lote de restituição do IR
08/07/2003 Empresas devem conservar documentos por 10 anos
18/06/2003 Saiba como foi a reunião de presidentes de tribunais
13/06/2003 STJ: Opção pelo Refis pode garantir à empresa suspensão de penhora
11/06/2003 RELATOR ADMITE MUDANÇAS NA FORMA DE COBRANÇA DO ICMS
11/06/2003 COMEÇA REUNIÃO DA COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
04/06/2003 REFORMAS: PETISTAS APRESENTAM MAIS DE 50 SUGESTÕES
04/06/2003 CCJR DISCUTE CONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
04/06/2003 ATUALIZAÇÃO DO ISS TEM PARECER FAVORÁVEL DA CAE
03/06/2003 COMISSÃO TRIBUTÁRIA SERÁ INSTALADA NESTA SEMANA
03/06/2003 CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESAS DEVE SER PAGA HOJE
03/06/2003 Ninguém de boa fé quer controle externo de um Poder
03/06/2003 Carga tributária absorve 41,23% do PIB no primeiro trimestre, diz IBPT
02/06/2003 Lula sanciona lei que parcela dívidas
30/05/2003 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SP PROMOVE DEBATE SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA
30/05/2003 RECEITA JÁ RECEBEU 3 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IR DAS EMPRESAS
30/05/2003 CCJ ENCERRA DISCUSSÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
29/05/2003 Acesso à Internet facilitará exportações de pequenas e médias empresas
28/05/2003 SELIC INCIDE EM RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS, DECIDE STJ
28/05/2003 Plenário vota emendas do Senado à MP do Refis
27/05/2003 Empresa que der 1º emprego pode ganhar benefício
27/05/2003 REFORMA TRIBUTÁRIA RECEBE PRIMEIRO DESTAQUE NA CCJR
27/05/2003 SEGURIDADE SOCIAL DISCUTE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
22/05/2003 COPOM DIVULGARÁ ÀS 13H30 DECISÃO SOBRE TAXA BÁSICA DE JUROS
22/05/2003 MPF ENTRA COM AÇÃO PARA IMPEDIR JUCEPE COBRANÇA
22/05/2003 TST REÚNE JUÍZES E RECEITA PARA NORMATIZAR RECOLHIMENTOS DO IR
22/05/2003 PLENÁRIO APROVA NOVAS REGRAS PARA O REFIS
22/05/2003 NÃO CABE COBRANÇA DE ISS SOBRE ATIVIDADE DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO
22/05/2003 MUDANÇAS NO PIS/PASEP E NA COFINS BENEFICIAM COOPERATIVAS
19/05/2003 Governo paulista quer protestar os devedores de ICMS
19/05/2003 TRF-4 SUSPENDE LIMINAR QUE ISENTAVA DISTRIBUIDORA DE PAGAR CIDE
19/05/2003 TST nega pedido de eletricista aposentado da USP
15/05/2003 REFORMA TRIBUTÁRIA JÁ TEM REGRAS DE TRAMITAÇÃO
15/05/2003 APROVADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ SÚMULA SOBRE ISENÇÃO DE COFINS
15/05/2003 STF ABRE PRAZO PARA LULA SE MANIFESTAR EM 48H SOBRE 'CAIXA-PRETA'
13/05/2003 PRIMEIRO MINISTRO DO STJ INDICADO PELO PRESIDENTE LULA
13/05/2003 CCJR DA CÂMARA EXAMINA AS REFORMAS TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA
13/05/2003 FURLAN DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA COM SIMPLIFICAÇÃO DE IMPOSTOS
07/05/2003 OAB SP DERRUBA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISS
07/05/2003 NAVES NEGA PEDIDO DA FAZENDA PARA COBRAR A SAMSUNG
07/05/2003 EMPRESAS DEVEM ENTREGAR GFIP AMANHÃ (7)
29/04/2003 CONSUMIDOR PODE PROPOR AÇÃO CONTRA COBRANÇA DE ICMS SOBRE ENERGIA
29/04/2003 LÍDERES NEGOCIAM HOJE A MP DO REFIS
25/04/2003 REFORMA TRIBUTÁRIA VAI MANTER O SIMPLES, ASSEGURA MINISTRO
25/04/2003 MP 104/03 É APROVADA
24/04/2003 RECEITA RECEBEU MAIS DE 7 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IR
24/04/2003 DE BENEFÍCIOS AUMENTARÁ RELEVAÇÃO DO TECEITA DO INSS
24/04/2003 COMISSÃO APROVA AUMENTO DE RECEITA PARA MICROEMPRESA
24/04/2003 NOTA DO PRESIDENTE DO STF À IMPRENSA
16/04/2003 REFIS
16/04/2003 TCU ARQUIVA PROCESSOS SOBRE APLICAÇÃO DE ROYALTIES
14/04/2003 Autônomo deve observar limite de contribuição ao INSS
14/04/2003 RECEITA JÁ RECEBEU 5 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IRPF 2003
14/04/2003 ARRECADAÇÃO FEDERAL EM MARÇO SOMA R$ 19,973 BILHÕES
14/04/2003 TCU CONSTATA INEFICÁCIA NOS BENEFÍCIOS DE TARIFAS DE ENERGIA
10/04/2003 Novo Refis
10/04/2003 Alíquota Zero para o Combate à Fome
10/04/2003 Mudança no IR fica para segunda fase da reforma
10/04/2003 INDENIZAÇÃO. RESCISÃO. CONTRATO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
09/04/2003 REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA IR ALÉM DA UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS
09/04/2003 NOVAS GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO ESATDO DE SÃO PAULO
09/04/2003 2ª TURMA DO STF MANTÉM DECISÃO SOBRE PIS E COFINS FAVORÁVEL À XEROX
09/04/2003 NÚMERO DE DECLARAÇÕES DO IR ENTREGUES JÁ PASSA DE 4 MILHÕES
08/04/2003 EMPRESAS NÃO SERÃO RESSARCIDAS DO ICMS GERADO NA COMPRA DE COMBUSTÍVEL
08/04/2003 INSS PAGA HOJE BENEFÍCIOS COM FINAL 'SEIS'
08/04/2003 PROGRAMA PARA DECLARAÇÃO DAS IMOBILIÁRIAS JÁ ESTÁ NA INTERNET
08/04/2003 PREVIDÊNCIA FACILITA BAIXA DE EMPRESAS
07/04/2003 Receita prorroga prazo de entrega da Dimob
07/04/2003 Empresas podem solicitar certidão pela Internet.
07/04/2003 Empresas devem entregar GFIP hoje
04/04/2003 RECEITA FALA NO MÉXICO SOBRE O SUCESSO DA DECLARAÇÃO PELA WEB
04/04/2003 CESA ORIENTA ASSOCIADAS SOBRE O AUMENTO DO ISS EM SP
04/04/2003 IVES GANDRA DEFENDE SISTEMA TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO
04/04/2003 PLENÁRIO APROVA ISENÇÃO DE IPI PARA COMPUTADORES
03/04/2003 PT FECHA ACORDO EM TORNO DA APROVAÇÃO DA EMENDA.
03/04/2003 RECEITA RECEBE 35% MAIS DE DECLARAÇÕES DO IRPF EM 2003
03/04/2003 XEROX PODE RECOLHER PIS E COFINS SOBRE O FATURAMENTO
03/04/2003 Lula deve assinar ainda hoje a MP sobre salário mínimo
03/04/2003 OAB apóia decisão do STJ de afastar Vicente Leal
01/04/2003 STF DESBLOQUEIA RECEITAS DO ICMS DO RIO
01/04/2003 GOVERNO ENVIARÁ REFORMA TRIBUTÁRIA EM BREVE À CÂMARA
01/04/2003 ANOREG AJUÍZA ADI CONTRA TAXA SOBRE EMOLUMENTOS NO PARÁ
01/04/2003 CÂMARA EXAMINA PROPOSTA QUE REGULAMENTA O SISTEMA FINANCEIRO
31/03/2003 PRESIDENTE DO BC FAZ SUA PRIMEIRA AVALIAÇÃO DE METAS MONETÁRIA
31/03/2003 CDES ENCERRA DISCUSSÕES SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA
31/03/2003 GENRO E PALOCCI FALAM COM A IMPRENSA APÓS A REUNIÃO DO CDES
28/03/2003 STF: PROVENTOS DE INATIVOS ESTÃO IMUNES À COBRANÇA
28/03/2003 NÃO HÁ ALTERNATIVA À GUERRA FISCAL, DIZ CONFAZ
28/03/2003 Empresário terá que doar R$ 50 mil ao Fome Zero
27/03/2003 Malha fina ainda retém 900 mil
27/03/2003 Mais da metade das empresas têm dívida fiscal
27/03/2003 Oposição no Senado reage e governo adia MP do Refis
27/03/2003 Incentivos fiscais
25/03/2003 STJ: não é preciso provar repasse do ônus para compensar contribuição
25/03/2003 OAB PAULISTA OBTÉM LIMINAR CONTRA COBRANÇA DO ISS
25/03/2003 STJ mantém afastamento de incidência de ICMS sobre habilitação celular
21/03/2003 Pessoas físicas poderão ser incluídas no novo texto do Refis
21/03/2003 Fixada em R$ 100 parcela mínima de pagamento de microempresa incluída
20/03/2003 Mudanças no Refis e simples voltam a ser discutidas
20/03/2003 Reforma Tributária define agenda de audiências
20/03/2003 Presidente do TST propõe extinção da instrução normativa nº 4
20/03/2003 MORRE THEOTONIO NEGRÃO
19/03/2003 Refis e Simples terão novas regras na Quinta
18/03/2003 OAB 'O Brasil perde um herói '
18/03/2003 TRT paulista e MPT repudiam assassinato de juiz
18/03/2003 Aprobbato: Clima de insegurança atinge a comunidade jurídica
18/03/2003 Regras da Receita cria transtornos para mercado imobiliário
18/03/2003 Líder do governo anuncia edição de MP sobre o REFIS
01/12/2002 Governador de SP questiona lei sobre ICMS no Supremo
01/11/2002 Site do Supremo oferece novo serviço a usuários
01/10/2002 OAB decide questionar decreto do sigilo bancário